| Projeto: |
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PL 494 05/08/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-494/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0494-1998 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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[VTA06] PROÍBE O COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS, DRÁGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SÓDIO EM SUAS FÓRMULAS COM CONCENTRAÇÃO DE FLÚOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / COMERCIALIZACAO / COMPONENTE / COMPOSICAO QUIMICA / CONCENTRACAO / FLUOR / FLUORETACAO / FLUORETO DE SODIO / MEDICAMENTOS / PRODUTO FARMACEUTICO / PROIBICAO / SAUDE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1882-1998
ver documento Urb0081-1999
ver documento Econ0401-1999
ver documento Saude1457-1999
ver documento Fin0266-2000
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| Veto: |
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ver documento Vepl0494-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/08/1998 | Encaminhado em 12/08/1998 | | CCJ | Recebido em 12/08/1998 | Encaminhado em 11/12/1998 | | URB | Recebido em 11/12/1998 | Encaminhado em 01/03/1999 | | ECON | Recebido em 01/03/1999 | Encaminhado em 01/06/1999 | | SAUDE | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 12/11/1999 | | FIN | Recebido em 12/11/1999 | Encaminhado em 29/03/2000 | | LEG3 | Recebido em 30/03/2000 | Encaminhado em 03/05/2000 | | ATM | Recebido em 03/05/2000 | Encaminhado em 04/05/2000 | | CCJ | Recebido em 04/05/2000 | Encaminhado em 09/08/2000 | | ATM | Recebido em 09/08/2000 | Encaminhado em 02/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 10/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2006 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 120/2000 de 13/04/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/05/2000 atraves do(a) OF ATL 37/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 494/98, do ver. carlos neder. publ. dom 03/05/00, p.2,c.3, atraves do Documento Recebido nro. 79/2000
Oficio CMSP 262/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06
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| Encerramento: |
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10/03/2006. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |